Direito previdenciário Salário-maternidade

Você pode ter direito ao salário-maternidade?

Algumas situações podem gerar direito ao benefício mesmo quando isso não é evidente. Veja se você se identifica com algum dos casos abaixo.

É CLT e também exerce outra atividade remunerada?

Você pode ter direito a outro salário-maternidade, além do benefício do seu emprego.

Trabalha por conta própria ou exerce atividade autônoma?

Dependendo do seu histórico de contribuições, você pode ter direito ao salário-maternidade pelo INSS.

Está desempregada, mas já trabalhou ou contribuiu para o INSS?

Mesmo sem contribuir atualmente, você ainda pode ter direito ao salário-maternidade.

Está grávida e seu parto está próximo?

Você pode estar no prazo para regularizar sua situação no INSS e ter direito ao salário-maternidade.

Quero saber se tenho direito

InformaçãoSituações frequentes

O salário-maternidade pode envolver diferentes vínculos e históricos previdenciários. Identifique abaixo o cenário mais próximo do seu.

Estou gestante

Esse é o momento adequado para analisar sua situação previdenciária e regularizar quaisquer pendências para que seja possível receber o benefício.

Meu filho já nasceu

O salário-maternidade pode ser requerido até 5 anos após o parto, devendo ser observado o preenchimento de outros requisitos legais.

Estou desempregada

Mesmo sem contribuição atual, o histórico previdenciário pode manter a qualidade de segurada por determinado período.

Sou MEI ou autônoma

A filiação ao INSS e o histórico de recolhimentos precisam ser verificados de forma individual.

Nunca tive carteira assinada

O benefício não é exclusivo de empregadas formais. Outras categorias também podem estar abrangidas.

Meu pedido foi negado

O motivo da decisão, os vínculos, as contribuições e os documentos podem ser analisados antes da definição do caminho aplicável.

OrientaçãoDúvidas frequentes

Respostas gerais para dúvidas comuns. A aplicação das regras depende das informações de cada caso.

01Estou desempregada. Posso ter direito?

Pode existir direito quando a qualidade de segurada do INSS é mantida na data do parto ou de outro fato gerador. O chamado período de graça pode variar conforme o histórico de contribuições e a situação de desemprego.

02Nunca trabalhei com carteira assinada. Posso receber?

O salário-maternidade não é exclusivo de quem trabalha com carteira assinada. Contribuintes individuais, facultativas, seguradas especiais, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas podem estar abrangidas, conforme a situação previdenciária.

03Sou MEI. Como funciona?

A condição de MEI não impede o benefício. É necessário verificar a filiação ao RGPS, a qualidade de segurada e os dados contributivos aplicáveis ao caso.

04Ainda são necessárias dez contribuições?

A exigência de carência foi afastada pelo STF e regulamentada pelo INSS. Ainda assim, permanece indispensável verificar a filiação e a qualidade de segurada no fato gerador.

05Estou desempregada há mais de um ano. Perdi o direito?

Não necessariamente. O período de manutenção da qualidade de segurada pode ser ampliado conforme o histórico contributivo e a comprovação do desemprego.

06Se o INSS negar, significa que não tenho direito?

Não necessariamente. A decisão pode ser examinada considerando o motivo do indeferimento, vínculos, contribuições e documentos. Conforme o caso, podem existir medidas administrativas ou judiciais.

Mônica Plácido Caetano e Bárbara Queiroz Fonseca

Caetano e Fonseca Advogados

Clareza jurídica.
Atendimento humano.

Mônica e Bárbara iniciaram suas trajetórias profissionais no Fórum ainda durante a graduação em Direito. A experiência em diferentes unidades judiciais contribuiu para uma visão ampla do Poder Judiciário e para uma atuação pautada na responsabilidade, na clareza e na análise individual.

Mônica Plácido CaetanoOAB/MG 136.958

Bárbara Queiroz FonsecaOAB/MG 189.763

Falar com o escritório

Falar pelo WhatsApp